Lugar para o portador de necessidades especiais

postado por Aleile @ 6:09 PM |
15 de junho de 2011

Unidade de Gratuidade da Pessoa com deficiência

Quem passa pela Alameda Comendador Pereira da Silva, em Brotas, uma rua arborizada e de curta extensão, situada atrás da Caixa Econômica, duvida que aquele prédio de cores claras, design moderno e pontilhado de equipamentos de acessibilidade seja um órgão público.

Mas é exatamente ali que funciona a Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência (UGPD), coordenação vinculada à Secretaria Municipal dos Transportes e Infraestrutura (Setin) e que, como sugere o nome, gerencia a concessão do benefício da gratuidade às pessoas com deficiência, nos veículos do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador, de acordo com a legislação em vigor.

Mas nem sempre foi assim. Até quatro anos atrás, o órgão ocupava uma ala do Hospital São Jorge, o PAM Roma, cujas instalações eram totalmente inadequadas. E a requalificação da unidade agradou em cheio as entidades parceiras, que padeciam as agruras do espaço anterior.

“A UG PD é um espaço de promoção da cidadania e da dignidade da pessoa com deficiência. Sem dúvida, uma grande conquista para o movimento de luta e defesa dos direitos da pessoa com deficiência”, define Ilka Santos de Carvalho, superintendente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Para a executiva, o atendimento ficou mais rápido, com uma equipe especializada com foco no ser humano. Ela também destaca a informatização do sistema e o atendimento com agendamento por telefone como fatores que têm facilitado o acesso da
pessoa com deficiência ao benefício.

E, ao contrário do que possa parecer, a transferência para Brotas representou muito mais que uma simples mudança de endereço. Foi também a oportunidade para depurar o cadastro de beneficiários, à época recheado de irregularidades e equívocos na concessão. Titulares falecidos, cartões em duplicidade, concessões indevidas e carteiras com prazo de validade vencido foram algumas das irregularidades detectadas durante o recadastramento que durou pouco mais de um ano e meio, de 21 de janeiro de 2008 a outubro de 2009.

Não por acaso, quando a revisão foi iniciada, havia um total de 56.800 beneficiários da gratuidade cadastrados no Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador – STCO.

Destes, 29.197 atenderam à convocação para o recadastramento e 21.824 cumpriam as exigências de lei para manutenção do benefício, enquanto 7.373 foram indeferidos e tiveram o benefício cancelado.

“Havia o que se chama de farra da gratuidade”, diz Gustavo Almeida, coordenador da UG PD. Decorrido mais de um ano desde o término do processo, ele lamenta que parte do esforço desenvolvido para moralizar a concessão do benefício esteja sendo frustrado pela Defensoria Pública do Estado, pródiga em acionar a Justiça para reativar alguns benefícios cassados corretamente ao longo do recadastramento.

“A questão é que, mesmo inconsistentes, alguns dos argumentos têm sido acatados pela Justiça sob a forma de liminar, embora o julgamento do mérito, em sua maioria, seja favorável ao município”, diz o gestor.

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